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D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO Nº 218/2023 - Exoneração de Jonathis Marcos da Silva do cargo de Assessor de Técnico
D.O. nº28631 de 29/11/2023

PORTARIA Nº 1690/2023/SDPG - Concessão de progressão funcional horizontal ao servidor LUCIANO ARAUJO NASCIMENTO

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO 6º T.A - CONTRATO Nº 071-2021- ADSERVI AD DE SERVIÇOS GERAIS

PORTARIA Nº 1690/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33713/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

LUCIANO ARAUJO NASCIMENTO

100870

Técnico Administrativo

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

04/11/2023

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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