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D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA N° 1679/2023/SDPG - Designa Defensor Público e Assessora de Defensor para realizarem cadastramento das famílias com fins de regularização fundiária na Comunidade de Furnas do Buriti, no município de Poconé – MT
D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA Nº 1674.2023.SDPG Altera escala de plantão - microrregião - Primavera

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 1680.2023.SDPG Autorizar afastamento da Defensora Pública TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES

PORTARIA Nº 1674/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36014/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

07/12/2023 a 11/12/2023

Dr.(a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Assessor(a) de Defensor (a): Michele dos Santos Lorca

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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