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D.O. nº28626 de 22/11/2023
Aviso de Inexigibilidade 021 2023 Unemat
D.O. nº28626 de 22/11/2023

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 021_2023 unemat

D.O. nº28629 de 27/11/2023
ata de homologacao pregao eletronico srp 013 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE BIBLIOTECARIOS, CIENTISTAS DA INFORMACAO E INSTITUICOES, CNPJ nº 44.075.687/0001-08.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para participação no evento intitulado XXII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias- SNBU, para atender a demandas da Assessoria de Gestão da Editora e das Bibliotecas da Unemat.

VALOR: 900,00 (novecentos reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso III, inciso “f” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/24430.

Cáceres-MT, 21 de novembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora da Unemat

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