Legislação

D.O. nº28626 de 22/11/2023
Aviso de Dispensa 0018 2023 Unemat

D.O. nº28626 de 22/11/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0018_2023 unemat

D.O. nº28626 de 22/11/2023
aviso de resultado pregao eletronico srp 0014 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0018/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: Conforme tabela abaixo.

OBJETO: Aquisição de materiais permanente (barco, motor de popa, carreta, balança analítica, paquímetro, GPS, fluxômetro e rede para ictioplânction) para atender a demanda do TERMO DE COOPERAÇÃO N.º.134/2023/SEMA/MT, executado pelo Universidade do Estado de Mato Grosso.

Lote / Item	Empresa	Unid.	Quant.	Valor Unit.	Valor Total	Situação
Lt 001 ME/EPP	OURIVES TOMAZELI E TOMAZELI LTDA, CNPJ Nº 08.608.802/0001-90	UN	01	14.900,00	14.900,00	Habilitado Adjudicado
Lt 002 ME/EPP	ABC NAUTICA LTDA, CNPJ Nº 96.666.862/0001-27	UN	01	24.426,00	24.426,00	Habilitado Adjudicado
Lt 003 ME/EPP	OURIVES TOMAZELI E TOMAZELI LTDA, CNPJ Nº 08.608.802/0001-90	UN	01	11.553,33	11.553,33	Habilitado Adjudicado
Lt 004 ME/EPP	51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60	UN	01	R$ 7.909,00	R$ 7.909,00	Habilitado Adjudicado
Lt 005 ME/EPP	DESERTO	UN	02	DESERTO	DESERTO	DESERTO
Lt 006 ME/EPP	DESERTO	UN	02	DESERTO	DESERTO	DESERTO
Lt 007 ME/EPP	LIMNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LIMITADA, CNPJ Nº 06.140.579/0001-74	UN	2,00	6.500,00	13.000,00	Habilitado Adjudicado
Lt 008 ME/EPP	UN	2,00	995,00	1.990,00	Habilitado Adjudicado

BASE LEGAL: art. 745 inciso IV, alínea c, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/21833.

Cáceres-MT, 21 de novembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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