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D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 533/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28625 de 21/11/2023

PORTARIA Nº 534/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 535/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 534/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2020 - ANDRÉ CABRAL DE AQUINO, CNPJ nº 08.967.189/0001-06.

Processo: DETRAN-PRO-2021/01126

Objeto: Coleta e entrega de documentos e pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Motofrete.

Valor: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

I- Fiscal Titular: Tiago de Aguiar Costa - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Diego Silva Martins - Matrícula nº 139XXX

III- Gestor Titular: Yan Tayllor Camargo Motta - Matrícula nº 265XXX

IV- Gestor Substituto: Idileno Osório da Silva - Matrícula nº 225XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 336/2020/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 27.803 em 29 de julho de 2020 na Página 47, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 10/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,17 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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