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D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 015.2021.FUNAC - LUSEG
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 240.2022.SESP - ASSOCIAÇÃO MT

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 071.2023.SESP - CONSTRUTORA E LPM 1001

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 240/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DECRÉSCIMO DE VALOR deste Contrato, que tem por objeto Fornecimento de vale-transporte, para atender as demandas do Sistema Penitenciário e Rede Cidadã.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato o percentual de 38,410926% do valor inicial contratado, que corresponde a importância anual de R$ 53.460,00, em razão da supressão deste contrato, da unidade Socioeducativo. O valor total do Contrato passará a ser R$ 85.719,15.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 meses, vigorando no período de 04/11/2023 a 03/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN/ REDE CIDADÃ, Programa: 509/519, Projeto Atividade: 2750/2845, Natureza da despesa: 339032, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 85.719,15.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/21158.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante RÔMULO CÉSAR BOTELHO - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS/CONTRATADA.

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