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D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 071.2023.SESP - CONSTRUTORA E LPM 1001
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 104.2019.SESP - DSS

D.O. nº28622 de 14/11/2023
Extrato de Portaria nº 272/2023/GAB/SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 104/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023 deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de TELEATENDIMENTO receptivo e supervisão do TELEATENDIMENTO para atender as necessidades no Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CIOSP.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato, com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 184/2023/GICON, a partir de 01/05/2023. O valor mensal do contrato passará para R$ 335.642,48. O valor anual do contrato passará para R$ 4.027.709,76.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CIOSP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2717, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100/ 17590000, Diferença Total da repactuação: R$ 344.385,99.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/41211.

DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA e AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”/CONTRATADA.

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