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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1578-2023-SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em aixílio à membra titular - Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta
D.O. nº28621 de 13/11/2023

PORTARIA Nº 1579/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior, para atuar em acúmulo de funções

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1580/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Alysson Costa Ourives, sem prejuízo de suas atribuições

PORTARIA Nº 1579/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34858/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR para atuar em acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, no período de 27/11/2023 a 15/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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