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D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 119-2022 - CÁTEDRA INST DESENV PROF E PÓS GRADUAÇÃO
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Designação de Fiscais para Termo de Cessão de Uso 07/2020

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1593/2023/SDPG - Conceder ao Servidor Público Fernando Lopes, o gozo de Licença Paternidade

PORTARIA Nº 1592/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO 07/2020

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de cessão de uso

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Cessão de Uso de um espaço físico contendo 28,5m² no fórum de Barra do Garças, com Endereço na Rua Francisco Lira, nº 1051, Setor Sena Marques, Residencial Everest, Bairro Jardim Vânia para o funcionamento da Defensoria Pública da comarca de Barra do Garças.

34411/2023

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cessão;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Edemar Barbosa Belém.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Lindalva de Fátima Ramos.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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