RESPOSTA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO ITEM
Prefeitura Municipal de Campinápolis- MT
Pregão Presencial n° 006/2023
Processe Licitatório n° 371/2023
Ata de Registro de Preços n° 005/2023
Ilustricima senhora representante Legal da Empresa
F FALCÃO DOS SANTOS - ME
CNPJ: 15.061.954/0001-81
A/C: Sra. Fernanda Falcão dos Santos
ASSUNTO: Resposta ao pedido de desistencia do item 71107 - Pregão Presencial n° 006/2023.
Prezada Senhora,
Vossa senhoria encaminhou ao departamento de licitações e contratos, o pedido de desistencia do item 71107 - Pão Francês. Objetivando atender os ritos processuais legais e de responsabilidade administrativa, comunicamos que no dia 26 de setembro de 2023 sob o protocolo 5628/2023 a empresa acima relacionada pede respeitosamente pela desistencia do item em questão referente ao Pregão Presencial n° 006/2023, Processo Adiminstrativo n° 371/2023, Ata de Registro de Preços n° 005/2023 cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS - MT, DE ACORDO COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. De acordo com os fatos narrados e fundamentados pelo documento que compõem, eu José Bueno Vilela prefeito municipal, no uso de minhas atribuições legais, venho através do presente ACOLHER o pedido de desistencia do Item, considerando que houve uma segunda classificação para o item, através do mesmo convoco a segunda empresa classificada para o item Vanubia Filipe de Oliveira Eireli - EPP. Evitando assim os transtornos gerados por tal incongruência, no fornecimnto do item e o fracasso das tentativas em resolver o impasse, e o risco de prejuízos, tanto ao erário público, quanto ao fornecedor, no fornecimento do item, prestigiando-se o princípio da supremacia do interesse público, bem como o princípio da continuidade da administração. Publique-se.
Campinápolis - MT, 06 de Novembro de 2023.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
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