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D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORT 1.509-23 CES SECR ESC ANDREIA
D.O. nº28618 de 08/11/2023

PORT 1.510-23 DESIG SECR ESC FERNANDA

D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORT 1.511-23 DESIG SECR ESC DULCELIA

PORTARIA Nº 1.510/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/141610, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF n° 037.xxx.451-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. GUSTAVO KULMAN, no município de Cuiabá-MT, em substituição à titular Nicole Rodrigues,  CPF n° 061.xxx.191-xx, no período de 23/10/2023 a 06/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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