Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Publicação Dezembro 05

D.O. nº28641 de 14/12/2023

Intimação de pendências Outubro 01

D.O. nº28641 de 14/12/2023
Extrato 2º Termo Aditivo Prazo - Contrato 062-2021- DISBRANCO

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 09 de 14 de dezembro de 2021.

Processo	Interessado
523772/2012	FRIGOVALE DO GUAPORÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA - CNPJ: 13.154.151/0001-46 Data de envio do e-mail de pendência: 12/04/2022 Responsável Técnico: Rosângela Barbosa
564378/2021	PAULO BEDIN - CPF: 620.251.209-15 Data de envio do e-mail de pendência: 06/07/2022 Responsável Técnico: Thais Wellmann Prata Silva
228838/2015	ARNALDO JOSÉ BORTOLINI - CPF: 372.209.420-87 Data de envio do e-mail de pendência: 18/07/2022 Responsável Técnico: Monique Kothrade Casonatto
252720/2021	PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE CNPJ: 01.974.088/0001-05 Data de envio do e-mail de pendência: 19/08/2022 Responsável Técnico: Ricardo Cortes Guimarães
252697/2021	PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE CNPJ: 01.974.088/0001-05 Data de envio do e-mail de pendência: 19/08/2022 Responsável Técnico: Ricardo Cortes Guimarães
239079/2021	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA CNPJ: 15.031.669/0001-18 Data de envio do e-mail de pendência: 19/08/2022 Responsável Técnico: Ricardo Cortes Guimarães
473953/2021	ECO BRASIL AMBIENTAL RECICLAGEM E COLETA LTDA CNPJ: 30.131.797/0001-27 Data de envio do e-mail de pendência: 23/11/2022 Responsável Técnico: Ana Paula Batista de Araújo
289867/2021	COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE CNPJ: 26.529.420/0001-53 Data de envio do e-mail de pendência: 23/11/2022 Responsável Técnico: Ana Paula Batista de Araújo
586715/2012	ILO POZZOBON CPF: 176.859.829-00 Data de envio do e-mail de pendência: 23/11/2022 Responsável Técnico: Ana Paula Batista de Araújo

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D.O. nº28640 de 13/12/2023Publicação Dezembro 05

D.O. nº28641 de 14/12/2023

Intimação de pendências Outubro 01

D.O. nº28641 de 14/12/2023Extrato 2º Termo Aditivo Prazo - Contrato 062-2021- DISBRANCO

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Publicação Dezembro 05

D.O. nº28641 de 14/12/2023
Extrato 2º Termo Aditivo Prazo - Contrato 062-2021- DISBRANCO