Aguarde por favor...
D.O. nº28637 de 07/12/2023
Portaria-CGE Nº 0119-2023- Retificação Portaria 0116-2023 - Raphaela Silveira
D.O. nº28640 de 13/12/2023

Portaria-CGE Nº 0120-2023- Designação de Gestor e Fiscais de Contrato 024-2023 e 025-2023

D.O. nº28646 de 21/12/2023
Portaria n. 122 - 2023 - Marcela

PORTARIA N° 0120/2023/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos Contratos n. 024/2023/CGE e 025/2023/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, os contratos abaixo descritos:

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01182

024/2023

G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado compreendidos nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

R$ 322.093,76

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Edevanda Silva de Moraes matricula: 247123

Isabella Cícero de Sá Davantel Pio matricula: 281947

CGE-PRO-2023/01344

025/2023

L.A. PEREIRA PRODUÇÕES LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de produção, edição e finalização de minidocumentário de até 15 (quinze) minutos de duração sobre aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) pela CGE, em comemoração aos seus 10 (dez) anos de vigência e ao reconhecimento pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) de Mato Grosso como o segundo estado mais efetivo na aplicação da norma.

R$ 14.499,97

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Ligiani Khelma Silveira de Araújo Moura matricula: 139100

Priscila Alves Ferreira matrícula: 257541

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12  de dezembro de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital