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D.O. nº28638 de 11/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 492-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 172.2023-137 - SOPHIA FAGUNDES E LAVINIA FAGUNDES
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Ato Administrativo - 490-2023 - Wildinea Marques Ribeiro- vitalicia - óbito 2019 - apos-EC-41

D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 493 - processo nº 2023.7.00782 - Elsi Xavier de Queiroz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 490/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.07415, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/11/2023, em caráter vitalício, a Sra. Wildinea Marques Ribeiro, titular da cédula de identidade nº. 038****966 SSP/BA e CPF nº. 509.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Renato Alves Vilasboas, titular da cédula de identidade nº. 7****21 CRM/MT e CPF nº. 071.***.***-63, matrícula funcional n.º 117038, ocorrido em 29/08/2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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