Legislação

D.O. nº28638 de 11/12/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4600/2023

D.O. nº28638 de 11/12/2023

EXTRATO 06.12.2023

D.O. nº28638 de 11/12/2023
Extrato 4º Termo Aditivo de prazo E REEQUILIBRIO - Contrato-044-19- Gente seguradora

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.242 de 04 de dezembro de 2023 , outorga a GUILHERME AUGUSTO FRERING, inscrito no CPF: 690.885.277-68, referente ao Processo nº 2728/2023, o direito de uso de recursos hídricos para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): _ Captação 01 no ribeirão Bonito _Lat. 13°56'26.16" S, Long.52°23'22.56" W, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; com vazão máxima de captação de 338 m³/h (0,093888 m³/s ou 93,888 L/s), para irrigar área de 88,68ha; Captação 02, no córrego da Passagem _ Lat.14°0'4.32" S, Long.52°22'19.21" W, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; com vazão máxima de captação de 230 m³/h (0,063888 m³/s ou 63,888 L/s) para irrigar área de 60,21 ha, Captação 03, no rio Sete de Setembro _ Lat. 14°0'51.12" S, Long. 52°28'18.84" W, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; com vazão máxima de captação é de 1.900 m³/h (0,52778 m³/s ou 527,78 L/s) para irrigar área de 350,46 ha, Captação 04, no ribeirão Bonito _ Lat. 13°57'56.52" S, Long.52°22'15.96" W, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; com vazão máxima de captação é de 572 m³/h (0,15889 m³/s ou 158,89 L/s) para irrigar área de 150,12 ha, Captação 05, no córrego Arara _ Lat. 14°0'22.68" S, Long.52°26'56.40" W, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; com vazão máxima de captação é de 230 m³/h (00,063888 m³/s ou 63,888 L/s) para irrigar área de 60,21 ha, Captação 06, no ribeirão Bonito _ Lat.13°59'47.70" S, Long.52°21'26.99" W, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; com vazão máxima de captação é de 419 m³/h (0,116388 m³/s ou 116,388 L/s) para irrigar área de 109,97 ha; no Município de ÁGUA BOA - MT, com validade até 22/11/2033.

Portaria nº 1.243 de 04 de dezembro de 2023, outorga a LUIZ ANDELINO NETO, inscrito no CPF: 934.350.962-68, referente ao Processo nº 2166/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Ipanema. para CAPTAÇÃO na (s) coordenada (s): Lat.12º03’51,56”S e Long.56º13’52,01”W; e vazão máxima de captação de 429 m³/h (0,11916m³/s ou 119,16 L/s). A captação irrigara uma área de 112,6 ha, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 21/06/2028.

Portaria nº 1.244 de 04 de dezembro de 2023, outorga a LUCIANA BORGES DE FREITAS GOUVEIA, inscrita no CPF: 031.585.936-96, referente ao Processo nº 2195/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Grande, com finalidade de IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s):_ Captação 01_ Lat.15º15’06,47”S e Long. 51º51’59,22”W e vazão máxima de captação de 324,1188 m³/h (0,090033 m³/s ou 90,033 l/s) área irrigada 75,63 há,_ Captação 02 _ Lat.15º15’06,47”S e Long. 51º51’59,22”W e vazão máxima de captação de 601,4772 m³/h (0,167077 m³/s ou 167,077 l/s) área irrigada de 140,35 ha, _ Captação 03 _ Lat.15º15’06,47”S e Long.51º51’59,22”W e vazão máxima de captação de 474,7176 m³/h (0,131866 m³/s ou 131,866 l/s) área irrigada de 110,77 ha, _ Captação 04 _ Lat.15º15’06,47”S e Long.51º51’59,22”W e vazão máxima de captação de 601,4772 m³/h (0,167077 m³/s ou 167,077 l/s) área irrigada de 140,40 ha, no Município de ARAGUAIANA - MT, com validade até 30/11/2033.

Portaria nº 1.245 de 04 de dezembro de 2023 , outorga a MABE FREITAS GOUVEIA, inscrita no CPF: 094.065.506-36, referente ao Processo nº 2223/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Grande para CAPTAÇÃO na(s) coordenada(s):_ Captação 01_ Lat.15º19’51,23”S e Long.51º50’19,54”W e vazão máxima de captação de 1.980,00 m³/h (0,55 m³/s ou 550,00 l/s) área irrigada de 602,82 ha, _ Captação 02: Lat.15º19’51,23”S e Long.51º50’19,54”W e vazão máxima de captação de 258,0192 m³/h (0,071672 m³/s ou 71,672 l/s) área irrigada de 60,2 ha, no Município de ARAGUAIANA - MT, com validade até 01/12/2033.

Portaria nº 1.246 de 04 de dezembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 4197/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio das Mortes para CAPTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE CANTEIRO DE OBRAS na (s) coordenada (s): Lat. 15°21'48.49" S, 54°33'56.67" W, no Município de POXORÉU - MT, com validade até 01/12/2028.

Portaria nº 1.254 de 05 de dezembro de 2023, outorga a Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 2161/2023, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) Lat. 14°56'43.03" S, Long.59°6'35.60" W, na bacia UPG: A-15-Guaporé; no Município de PONTES E LACERDA - MT, com validade até 10/12/2026.

Portaria nº 1.255 de 05 de dezembro de 2023, outorga a BS PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ: 07.152.720/0001-11, referente ao Processo nº 2190/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no reservatório formado por barramento no Córrego Sucuri afluente do rio Correntes, para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas: Lat.17°25'34.85"S, Long.54°27'37.40"W; e vazão máxima de captação de 262,08 m³/h (0,0728 m³/s ou 72,8 L/s), com área irrigada de 98 ha, na bacia UPG: P-6-Correntes - Taquari; no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 04/12/2029.

Portaria nº 1.256 de 05 de dezembro de 2023, outorga a Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 3462/2023, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) Lat. 14°11'59.32" S, Long. 56°2'31.68" W, na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 10/12/2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para CLARENIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 476.288.639-49, referente ao Processo nº 721/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3006/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para JUSSARA SOUZA NETTO, inscrita no CPF: 815.916.831-49, referente ao Processo nº 1857/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2913/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE_TECNICA para THAIZE GUARESCHI PICCOLI, inscrita no CPF: 034.036.711-35, referente ao Processo nº 1866/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2921/2023: