Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
EDITAL SNE 13_12

D.O. nº28642 de 15/12/2023

EDITAL CCDEC 14_12

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EDITAL SNE 14_12

Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP

Superintendência de Controle e Monitoramento-SUCOM

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A Coordenadoria de Controle de Declarações - CCDEC, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br).

CONTRIBUINTE	CNPJ	NOTIFICAÇÃO
ICE QUIMICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA	30.182.219/0003-81	282055/1908/68/2023
ICE QUIMICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA	30.182.219/0003-81	282176/1908/68/2023