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D.O. nº28642 de 15/12/2023
ERRATA DATA DE INÍCIO DO CONTRATO 150.2023 Portaria 807.2023.GBSES
D.O. nº28642 de 15/12/2023

896 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 224.2023

D.O. nº28642 de 15/12/2023
897 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL SUPLENTE - CTR- 187.2020

PORTARIA Nº 896/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 224/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/12/2023     06/12/2024

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Elaine Cristina de Oliveira - Matrícula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Bianca Ayne Terrabuio- Matrícula: 321029/2

Juliana Maria Godoi de Lima - Matrícula: 296166

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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