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D.O. nº28641 de 14/12/2023
Dez23 - AGOE de 28 de abril de 2023 - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS SA - DO - PUB
D.O. nº28641 de 14/12/2023

Dez23 - AGE de 27 de julho de 2023 - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS SA - DO - PUB

D.O. nº28641 de 14/12/2023
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITACAO – PREGAO ELETRONICO 052-2023

AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A

NIRE 51300013428 CNPJ nº 13.563.680/0001-01

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2023.

DIA, HORA E LOCAL: Em 27 de julho de 2023, às 10:00 horas na sede social da Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº 1.777, bairro Porto, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP 78.015-501. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. MESA: Presidente: Yuji Watanabe; Secretário: Manabu Asakawa. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”). Sendo assim, o Sr. Presidente declarou cumpridas todas as exigências legais para a realização da Assembleia. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a distribuição de lucros e dividendos auferidos pela Companhia, em conformidade com a deliberação tomada previamente em Assembleia Geral Ordinária realizada à data de 28 de abril de 2023, cuja ata foi levada a arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (“JUCEMAT”) sob o nº 2783438, em sessão de 05 de junho de 2023 (“AGO 2023”), relativos ao exercício fiscal/social encerrado em 31 de dezembro de 2022; e (ii) aprovar novo limite de endividamento bancário da Companhia. Deliberações: Após exame e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações, iniciando-se pela decisão de lavrar a presente Ata na forma sumária, conforme facultado pelo disposto no artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei n. 6.404/76: (i) Em razão da deliberação tomada em conformidade com o item “(ii)” da AGO 2023, referente à postergação, por 90 (noventa) dias, da decisão definitiva sobre a destinação do lucro líquido apurado pela Companhia ao fim do exercício social do ano de 2022, equivalente ao montante de R$ 198.274.920,98 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e noventa e oito centavos), os Acionistas resolveram, respeitado o prazo em referência, com término previsto para o dia 27 de julho de 2023, por decisão soberana e unânime, sem quaisquer restrições ou ressalvas, pelo não pagamento de dividendos referentes ao lucro líquido apurado ao fim do exercício social em referência, ficando o montante em referência retido na conta de reserva de lucros da Companhia. Ato contínuo, os Acionistas ratificaram os pagamentos referentes aos Juros Sobre Capital Próprio (“JCP”) no valor total de R$ 5.086.184,63 (cinco milhões, oitenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), já realizados em 28 de fevereiro e 31 de maio, ambos de 2023 e conforme deliberações tomadas em conformidade com texto lavrado na AGO 2023 e, ainda na Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 21 de dezembro de 2023 (a que faz menção a própria AGO 2023). Por fim, deliberaram pela destinação de R$ 9.913.746,05 (nove milhões, novecentos e treze mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) para composição da conta de reserva legal da Companhia, conforme caput do Art. 193 da Lei das S.A. (ii) Fica aprovado o aumento do limite de contratação de empréstimos da Companhia, conforme tabela abaixo, que provisiona não apenas os limites, mas também as instituições financeiras com as quais a Companhia e sua administração estão pré-autorizados a contratar:

Valor aprovado

Tipo de Crédito

Validade

USD 372 Milhões

Empréstimos a Curto Prazo (USD/BRL)

Linha de Exportação

Factoring Reverso

Abril 2024

(incluindo) USD 71 Milhões

Empréstimo a Longo Prazo (USD/BRL)

Abril 2026

Total USD 372 Milhões

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Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente da mesa e Secretário. Cuiabá/MT, 27 de julho de 2023. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Esta página de assinaturas faz parte integrante da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Agro Amazônia Produtos Agropecuárias S.A. realizada em 27 de julho de 2023.

Presidente da mesa: Yuji Watanabe. Secretário: Manabu Asakawa.

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