Aguarde por favor...
D.O. nº28639 de 12/12/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023
D.O. nº28639 de 12/12/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA 027 -2023 - LOCAÇAO CAPS MENTES BRILHANTES

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXT. RESUL. CH.P. 09 -23 - EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS - HABILITAÇÃO. HELEN KELLER

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/1993, para a locação de um imóvel em alvenaria situado na Rua dos Imbés, nº 107 (quadra 57, lote 08), Setor Comercial, no município de Sinop/MT, objeto da matrícula n° 6.138, do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, para abrigar as instalações das dependências do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS   MENTES BRILHANTES, atendendo demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação será realizada com empresa FLECK E FLECK LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.530.409/0001-48, com sede na Rua das Rosas, nº 732 - Setor Comercial, no município de Sinop/MT, com valor do aluguel em R$ 6.749,23 (seis mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) mensais,  perfazendo o valor total de R$ 80.990,76 (oitenta mil, novecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), por um  período de 12 (doze) meses. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se.Sinop/MT, 11 de dezembro de 2023

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital