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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1761/2023/SDPG Estabelece a escala de plantão das Primeira Subdefensoria Pública-Geral
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1763/2023/SDPG Altera escala de plantão da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari e Pedra Preta

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1764/2023/SDPG Designa defensoras em acúmulo de funções (Núcleo Aripuanã e Vila Rica)

PORTARIA Nº 1763/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36845/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

20/12/2023

02 e 03/01/2024

Dr.(a): Júlio Meirelles Carvalho

Assessor(a) Jurídico(a): Rafael M. P. Batista

21/12/2023 a 31/12/2023

01, 04 a 06/01/2024

Dr.(a): Jardel Mendonça Santana Marquez

Assessor(a) de Defensor (a): Rafael M. P. Batista

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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