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D.O. nº28626 de 22/11/2023
SF do Araguaia - AVISO DE LICITAÇÃO 033
D.O. nº28630 de 28/11/2023

São Félix - Aviso de Intenção de Dispensa N° 083

D.O. nº28632 de 30/11/2023
SF do Araguaia - AVISO DE LICITAÇÃO 002

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2022

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021,

§ 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. TORNA PÚBLICO que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALDEIA INDÍGENA ETSEMARÃ - EXTENSÃO ESCOLA NOVA SUÍA (LOCALIZADA NA P. A. MÃE MARIA) ÁREA A SER CONSTRUÍDA 127,55M² EM ATENDIMENTO A SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT. “Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários”. Termo de Referência, Edital e Minuta de Contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021. Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 13h00min do dia 29/11/2023. A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP: 78.670-000, no horário das 13h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de novembro de 2023.

Thayane Ramos Botelho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 404/2023

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