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D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1599/2023/SEPLAG
D.O. nº28623 de 16/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1594/2023/SEPLAG

D.O. nº28624 de 17/11/2023
JULIANNE CAJU DE OLIVEIRA SOUZA MORAES - SECITECI - prorrogação de LQP

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1594/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/120954, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 279444/006, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal Diamantino - MT, pelo período de 20 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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