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D.O. nº28642 de 15/12/2023
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS - CINF
D.O. nº28642 de 15/12/2023

Termo de Intimação - CAPIA - 14-12-2023

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Termo de Cancelamento 756732-2010

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

553673/2021

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS

CPF/CNPJ: 05.098.079/0001-95

NOTIFICAÇÃO  Nº: 157333/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DREYFUS LINCOLN SILVEIRA FEITOZA

200063/2019

INTERESSADO: AGROPECUARIA LAGOA DO SOL LTDA

CPF/CNPJ: 11.549.323/0001-55

DESPACHO Nº: 339/2023/CAPIA/SUIMIS

RESPONSÁVELTÉCNICO: FÁBIO MORAIS HOSKEN

Cuiabá/mt, 14 de dezembro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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