Aguarde por favor...
D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1785/2023/SDPG Designar Defensores e Servidores para o Mutirão Pop Rua Jud
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA Nº 1786/2023/SDPG Designar defensor para acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis

D.O. nº28641 de 14/12/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1778/2023/SDPG Autoriza afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR

PORTARIA Nº 1786/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36770/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ALISON DOS SANTOS SILVA para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, a partir de 09/01/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital