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D.O. nº28639 de 12/12/2023
Extrato de Portaria 1116
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Publicação Dezembro 04 PUBLICAR

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO TC Nº 241

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.176 de 17 de novembro de 2023, Outorga a GINCO SAFIRA INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.208.556/0001-39, referente ao Processo nº 337/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.177 de 22 de novembro de 2023, Altera a Outorga a AGROPECUARIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.982.131/0004-27, concedida pela Portaria nº 066 de 04/02/2022, publicada no DOE do dia 08/02/2022, referente ao Processo nº 1565/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 15 de maio de 2025.

Portaria nº 1.178 de 22 de novembro de 2023, Outorga a OSMAR MARTIGNAGO JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 030.358.151-43, referente ao Processo nº 3042/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cristal, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 17 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.180 de 23 de novembro de 2023, Outorga a AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.480.855/0013-14, referente ao Processo nº 1951/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Rodoprima, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.193 de 24 de novembro de 2023, Outorga a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 04.854.422/0015-80, referente ao Processo nº 1965/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 24 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.194 de 24 de novembro de 2023, Outorga a JOSE MARCOS POGERE, inscrito no CPF sob nº 621.275.009-20, referente ao Processo nº 1534/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Granja JMS, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.202 de 28 de novembro de 2023, Alterar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 234 de 15/03/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/03/2019, referente ao processo 2423/2022, a JBS S/A, CNPJ: 02.916.265/0047-42, o direito de uso dos recursos hídricos para captação subterrânea e diluição de efluentes no rio Jurigue, com a finalidade de uso na indústria Abatedouro Bovino com capacidade de 700 bovinos/dia, do município de Pedra Preta/MT, com validade até 24 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.259 de 06 de dezembro de 2023, Altera a Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.683.277/0005-03, concedida pela Portaria nº 637 de 08/07/2021, publicada no DOE do dia 09/07/2021 e a Portaria nº 1.060 de 26/10/2021, publicada no DOE do dia 28/10/2021, referente ao Processo 2702/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Primavera, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 07 de julho de 2026.

Portaria nº 1.260 de 06 de dezembro de 2023, Outorga a NEI NEVES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 205.085.908-25, referente ao Processo nº 2188/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Talismã I, II e III, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.261 de 06 de dezembro de 2023°, Outorga a JOÃO OSÓRIO DUMONCEL, inscrito no CPF sob nº 048.041.040-20, referente ao Processo nº 2437/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda 4 Ventos, zona rural do município de Feliz Natal/MT, com validade até 03 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.262 de 06 de dezembro de 2023, Outorga a CERÂMICA PARANÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.301.028/0001-82, referente ao Processo nº 2015/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 05 de dezembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.264/2023: FRIGORÍFICO NUTRIBRAS S.A, CNPJ: 08.090.575/0001-54, Processo nº 2027/2023. O poço tubular será construído na zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°28'58,63"S e Long. 55°42'46,18"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinícius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 06 de junho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ESPACOGRAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 32.653.700/0005-03, Processo nº 88/2023, Município Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°35’52.07”S e Long. 51°41'43.94"W; Vazão máxima de bombeamento 0,7 m³/h por um período de 12,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG TA-1. Validade do cadastro: 06/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SHAULLIN TRANSP REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ: 01.353.824/0002-99, Processo nº 917/2023, Município Feliz Natal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°22’18.20”S e Long. 54°57'7.80"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 06/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SERGIO DE CARLI, CPF: 603.480.629-15, Processo nº 927/2023, Município Porto dos Gaúchos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°37’31.19”S e Long. 57°14'24.77"W; Vazão máxima de bombeamento 3,68 m³/h por um período de 2,39 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 06/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, CNPJ: 03.204.187/0001-33, Processo nº 2967/2023, Município Porto dos Gaúchos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°33’54.53”S e Long. 57°22'18.64"W; Vazão máxima de bombeamento 3,7 m³/h por um período de 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 06/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, CNPJ: 03.204.187/0001-33, Processo nº 2966/2023, Município Porto dos Gaúchos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°33’49,05”S e Long. 57°22'19,03"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 07/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARTINS E FUMAGALI LTDA - ME, CNPJ: 09.602.942/0001-14, Processo nº 3143/2022, Município Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°48'57.27”S e Long. 55°27'15.13"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 10°48'56.32”S e Long. 55°27'15.99"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 07/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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