Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO DO CONT Nº 164-2023 - DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO

D.O. nº28639 de 12/12/2023

EXTRATO DO CONT Nº 166-2023 - NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1769/2023/SDPG Estabelece escala de plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá

EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2023/DPE/MT

Processo nº: 36397/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (Motorista) - CNH Categoria B e D, prestada de forma ininterrupta, com a carga horária de 06 e 08 horas diárias e 30, 40 e 44 horas semanais respectivamente, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento.

Data da assinatura: 07/12/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2006.9900.339000000.25000000.04.1

Elemento de Despesa: 37

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017 e da Lei Estadual n. 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 090/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal - VANDERCLEYTON JOAQUIM DA SILVA.

Fiscais do Contrato: 166/2023.

Portaria: 1771/2023.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Paulo Henrique Martins Rodrigues De Souza	100917
Fiscal substituto	Agnaldo Ferreira Dos Santos	100063

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28639 de 12/12/2023EXTRATO DO CONT Nº 164-2023 - DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO

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EXTRATO DO CONT Nº 166-2023 - NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28639 de 12/12/2023PORTARIA Nº 1769/2023/SDPG Estabelece escala de plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá

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EXTRATO DO CONT Nº 164-2023 - DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1769/2023/SDPG Estabelece escala de plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá