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D.O. nº28637 de 07/12/2023
091 - EXT. AVISO HOMOL. PE 058-2023- AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TENIS
D.O. nº28637 de 07/12/2023

AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023

D.O. nº28637 de 07/12/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023

AVISO DE REVOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT vem a público informar que a licitação supramencionada, cujo objeto contempla a Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação da saúde no âmbito do município de Sinop-MT para a GESTÃO PLENA, por meio de CONTRATO DE GESTÃO, a ser celebrado a partir do Programa de Trabalho selecionado de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital e seus respectivos Anexos, para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica, Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Saúde, Academia de Saúde, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), bem como a Unidade de Pronto Atendimento de Sinop - UPA 24 Horas, Policlínica Menino Jesus, Serviço de Resgate Avançado e Serviço de Transporte dos pacientes para o serviço de referência, conforme especificações, quantitativos, regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações descritas, atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente consubstanciado na Decisão Judicial no Processo Criminal nº 1014287-36.2023.8.11.0042. A revogação tem amparo legal no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993. Sinop, 06 de dezembro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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