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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 035-23-JANGADA
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTR TER CES USO 002-23-RONDOLANDIA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TER AJUSTE CONTAS 23.23-EDUCARE-MAILDES

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2023/134759

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 002/2023 , que entre si celebram   a Prefeitura Municipal de Rondolândia  -MT e a Secretaria de Estado de Educação- SEDUC-MT .CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO:

O presente Termo tem por objetivo a cessão do imóvel de propriedade da CEDENTE ,  situada na Terra Indígena do povo Zoró, aldeia  Anguj Tapuã , no Município de Rondolândia-MT ,  á Cessionária para abrigar as instalações da Escola Estadual Zawã karej Pangyjej , permanecendo o domínio e a posse indireta do bem  com a CEDENTE.

CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA

O presente Termo terá vigência de 05 ( cinco ) anos a partir de sua  assinatura , podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DATA DA ASSINATURA 23/novembro/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. José Guedes de Souza - Prefeito Municipal de Rondolãndia -MT. MT.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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