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D.O. nº28251 de 25/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 059/2022
D.O. nº28252 de 26/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2022/SEDUC

D.O. nº28252 de 26/05/2022
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 049/2021/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2022/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/33305

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI - EPP. (CNPJ N° 33.075.863/0001-87)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “ contratação de empresa  capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI.”

Valor: R$ 231.626,42 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 20/05/2022 e seu término em 19/05/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur - CPF: 035.759.521-16 - Mat: 253285

Fiscal Titular: João Paulo Marcomini - CPF:  042.697.971-28 - Mat: 040485

Fiscal Titular: Kamila Souza Benício- CPF: 047.949.751-63- Mat: 51844

Cuiabá, 20 de maio de 2022.

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