Legislação

D.O. nº28651 de 29/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 027/2023/DPG - Dispõe sobre a prorrogação do prazo limite para manifestação de interesse que prevê a Resolução nº 025/2023/DPG da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA Nº 1901/2023/DPG - Designa a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, para atuar como Coordenadoria do GAEDCI POP RUA.

D.O. nº28651 de 29/12/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1875/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 1901/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 38217/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor para atuar como Coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Pessoas em Situação de Rua - (Pop Rua).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28651 de 29/12/2023RESOLUÇÃO Nº 027/2023/DPG - Dispõe sobre a prorrogação do prazo limite para manifestação de interesse que prevê a Resolução nº 025/2023/DPG da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA Nº 1901/2023/DPG - Designa a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, para atuar como Coordenadoria do GAEDCI POP RUA.

D.O. nº28651 de 29/12/2023REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1875/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste

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RESOLUÇÃO Nº 027/2023/DPG - Dispõe sobre a prorrogação do prazo limite para manifestação de interesse que prevê a Resolução nº 025/2023/DPG da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1875/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste