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D.O. nº28646 de 21/12/2023
137- EXT CONTRATO HELIO
D.O. nº28651 de 29/12/2023

140- EXT CONTRATO ANTOONIO JOAQUIM(3)

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 140/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/08015

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Antonio Joaquim Moraes Neto e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 97,7299 (Noventa e sete hectares setenta e dois ares e noventa e nove centiares), situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMNETOMT, denominada “FAZENDA RANCHO T I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n°

130.473 - LIVRO 2 - 1º Serviço de Registral de VARZEA GRANDE/MT.

Valor R$ 41,156,01(Quarenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no

§ 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Tania Izabel Moschini Moraes, contratados.

Cuiabá/MT, 27 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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