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D.O. nº28651 de 29/12/2023
CT 062.2023 - QUARTZ
D.O. nº28651 de 29/12/2023

CT 063.2023 - PROMEGA

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EXTRATO DO CONTRATO N.º 063/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/07386

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de laboratório e de uso geral para atender ao INDEA-MT (LOTE 07), de acordo com as demandas do Núcleo do Laboratório de Apoio a Saúde Animal (LASA), conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital do Pregão Eletrônico n.º 004/2023/INDEA-MT, em conformidade com o Termo de Referência n.º 006/2023/CDSA/INDEA-MT e demais anexo, independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, o Decreto Estadual n.º 1.525/2022, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: 2419; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de 20/12/2023 a 19/12/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. ANNA KARINA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS - matrícula nº 130.283 e fiscal substituto a Sra. DANÚBIA DE SOUZA FONTANA - matrícula nº 226.679;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ELIAS DE SOUZA VIEIRA - REPRESENTANTE/ PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

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