Legislação

D.O. nº28650 de 28/12/2023
PORTARIA Nº 1889/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº28650 de 28/12/2023

PORTARIA Nº 1891/2023/SDPG Autoriza o afastamento do Defensor Público Antônio Góes de Araújo

D.O. nº28650 de 28/12/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

PORTARIA Nº 1891/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36526/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ANTÔNIO GÓES DE ARAÚJO de sua comarca, para participar do evento de posse dos novos membros da Defensoria Pública de Mato Grosso, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2023, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28650 de 28/12/2023PORTARIA Nº 1889/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

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PORTARIA Nº 1891/2023/SDPG Autoriza o afastamento do Defensor Público Antônio Góes de Araújo

D.O. nº28650 de 28/12/2023REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

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PORTARIA Nº 1889/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

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REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé