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D.O. nº28650 de 28/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO N. 131-2023
D.O. nº28650 de 28/12/2023

EXTRATO DE CONTRATO N. 132-2023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
Barão de Melgaço Homo Pregão 004-2023 Retificação

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 132/2023

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2022/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC- PRO-2023/140102.03

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.627.195/0006-74

OBJETO: Aquisição de itens para compor o uniforme escolar  destinado aos estudantes das Escolas Estaduais Regulares e do Sistema Prisional da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso, LOTE 03, 04 e 05.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 27/12/2023 e término em 26/12/2024.

VALOR TOTAL: R$ 34.895.802,47 (trinta e quatro milhões e oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e dois reais e quarenta e sete centavos)

Fundamento Legal: As normas constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações - Normas para Licitação e contratos da Administração Pública; Lei nº 10.520/2002 - Institui o Pregão; Decreto Estadual n° 840/17 - Regras para aquisição de bens e serviços da Administração Pública Estadual; Decreto Estadual nº 8.199/2006 e nº 8.426/2006 - Critério de Pagamento; Decreto Estadual nº 1.349/2018 - Execução orçamentária (vigente), suas alterações legais posteriores e legislação pertinente.

Gestor: Mirian Tieko Luz de Oliveira Hirae, CPF: 0XX.XXX.XXX-X6, Matricula: 226336

Fiscal: Juliana Martini Sanches, CPF 6XX.XXX.XXX-X7, Matrícula: 3318999901

Suplente: Márcia Cristina Verdego Gonçalves, CPF: 0XX.XXX.XXX-X5, Matricula: 2871946

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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