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D.O. nº28650 de 28/12/2023
012 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - NORTELÂNDIA
D.O. nº28650 de 28/12/2023

013 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - ABRIGO DO BOM JESUS

D.O. nº28650 de 28/12/2023
014 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - COCALINHO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 002/2023/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/55861

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Fundação Abrigo do Bom Jesus

OBJETO: Doação de 01 (um) veículo automotor para atender a Fundação Abrigo do Bom Jesus, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/55861 e Ofício N.º 215/2023/FABJ/MT, cujo o bem avaliado no valor de R$ 87.581,20 (oitenta e sete mil e quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual N.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal N.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 06/12/2023

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

MÁRCIA ANTÔNIA FERREIRA

Presidente da Fundação

DONATÁRIA

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