Aguarde por favor...
D.O. nº28648 de 26/12/2023
PORT 1.674-23 DESIG DIR ESC JACKELINE
D.O. nº28648 de 26/12/2023

PORT 1.675-23 DESIG SECR ESC REGINA

D.O. nº28648 de 26/12/2023
PORTARIA N. 104-2023 - CEE-MT -

PORTARIA Nº 1.675/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/166294, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar REGINA CRISTINA DA CRUZ MARTINS, CPF n° 771.xxx.801-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da EE Professora Eunice Souza dos Santos, no municipio de Rondonópolis/MT, em substituição ao titular Saulo Conceicao Garcia,  CPF n° 592.xxx.661-xx, no período de 13/12/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital