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D.O. nº28648 de 26/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO N. 124-2023
D.O. nº28648 de 26/12/2023

EXTRATO 2 T.A. - DEFINITIVO

D.O. nº28650 de 28/12/2023
Nova Bandeirantes Pregão 004-2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2022

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021/SEDUC

PROCESSO: SIGADOC SEDUC-PRO-2022/142104

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10.

CONTRATADA: WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, CNPJ/MF sob nº 12.358.170/0001-21.

OBJETO DO CONTRATO: “Aquisição de televisores com tecnologia Smart (Smart TV) de 65”, objetivando equipar as salas de aula, sala de formação de professores, bibliotecas, dentre outros espaços das unidades educacionais da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.”

OBJETO DO ADITIVO: Supressão de valores e aditivo de 25% do quantitativo e inclusão de cláusula contratual.

DA INCLUSÃO DA CLAUSULA QUARTA - DO REAJUSTE:

4.1 Da Inclusão de Cláusula Contratual de Reajuste de Valor:

4.1.1     Da inclusão da Cláusula de Reajuste: Fica acrescida a seguinte cláusula ao Termo de Contrato 209/2022:

4.1.2     O reajuste do preço, poderá ser concedido, a requerimento da Contratada e depois de transcorrido um ano da data limite para apresentação da proposta atualizada de acordo com o índice de correção monetária IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou índice que seja mais vantajoso para Administração Pública. A revisão dos preços não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado.

VALOR TOTAL DO CONTRATO ANTES DESTE ADITIVO: R$ 33.670.000,00 (trinta e três milhões e seiscentos e setenta mil reais).

VALOR TOTAL DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO: R$ 7.875.000,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 41.545.000,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Parecer Jurídico da PGE 3633/SGAC/PGE/2023, Decreto Estadual nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO:

Gestor: Silvio Domingos da Silva-CPF0XX.XXX.XXX-X9-Matrícula N°32687

Fiscal: Alessandro Lauro Magalhães Serra -CPF 8XX.XXX.XXX-X5-Matrícula 95396

Suplente de Fiscal: Arsênio Boesing Ricardo-CPF 5XX.XXX.XXX-X0-Matrícula 313992

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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