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D.O. nº28648 de 26/12/2023
Portaria nº 1.293/2023
D.O. nº28648 de 26/12/2023

Portaria nº 1.292/2023 - Retifica a Portaria nº 03-FEMA-00004-2001

D.O. nº28650 de 28/12/2023
Portaria nº1.295-2023 - Alteração fiscal substituto do Contrato 049-2021 - ORBENK

PORTARIA Nº 1292/2023/SEMA/MT

Retifica a Portaria nº 03/FEMA/00004/2001.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a vida funcional do servidor Edson Bosco de Almeida.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a portaria nº. 03/FEMA/00004/2001 publicada no DOE de 26/12/2001, nos seguintes termos:

“Onde se lê: a partir de 11/12/2001

Leia-se: a partir de 21/12/2001”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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