Legislação

D.O. nº28647 de 22/12/2023
PORTARIA FISCAIS DE CONVÊNIOS

D.O. nº28647 de 22/12/2023

SEAF-POR-2023/00003

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PORTARIA Nº. SEAF-POR-2023/00003/SEAF

O SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) SEAF para o ano de 2024.

JANEIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
211276	EDER AZEVEDO RAMOS	2018	2023	60	02/01/2024	01/03/2024
249059	ELIETE CONCEICAO DA ROSA	2018	2023	10	02/01/2024	11/01/2024
38247	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS	2018	2023	15	23/01/2024	06/02/2024

FEVEREIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
118832	ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON	2014	2019	10	14/02/2024	23/02/2024
227559	LEONARDO VIVALDINI DOS SANTOS	2016	2021	10	15/02/2024	24/02/2024

ABRIL
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
211276	EDER AZEVEDO RAMOS	2018	2023	60	03/04/2024	01/06/2024

MAIO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
118832	ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON	2014	2019	10	24/05/2024	02/06/2024
259379	VANIA ANGELA KOHL	2014	2019	30	03/06/2024	02/07/2024

AGOSTO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
118832	ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDON	2014	2019	10	01/08/2024	10/08/2024

SETEMBRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
259379	VANIA ANGELA KOHL	2014	2019	15	09/09/2024	23/09/2024

OUTUBRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
259379	VANIA ANGELA KOHL	2014	2019	15	31/10/2024	14/11/2024

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

SECRETARIO ADJUNTO

SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

(Assinado Eletronicamente)

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