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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Aviso de Ratificacao de Dispensa 021_2023 unemat
D.O. nº28647 de 22/12/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0022_2023 unemat

D.O. nº28647 de 22/12/2023
Aviso de Inexigibilidade 024 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0022/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0022/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Antônio Gustavo Barbosa Junior, CPF nº 067.284.531-80.

OBJETO: Contratação de serviços de pessoa física para atividades do projeto de Mapeamento Social de Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso, na execução do Termo de Cooperação 0017/2022 UNEMAT/SETASC em desenvolvimento na Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: Lote: 001, mediante o estimativo da importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

BASE LEGAL: art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/25669.

Cáceres-MT, 21 de dezembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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