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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Cáceres Chamada 010-2024
D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTR 042-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTR 046-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ÔNIBUS-IPIRANDA DO NORTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 042/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/145524.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 56 (cinquenta e seis) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de São Félix do Araguaia - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 258.496,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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