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D.O. nº28645 de 20/12/2023
AVISO DA 2ª SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA Nº 06/2023
D.O. nº28645 de 20/12/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 29-2023 - CHAMADA PÚBLICA FUNDAÇÃO

D.O. nº28645 de 20/12/2023
RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 30-2023

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO - FADEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.501.328/0001-30, com endereço no Campus Universitário Ministro Petrônio Portela, S/N, Espaço Universitário, Bairro Ininga, Teresina/PI, CEP: 64.049-550,  no valor de R$ 905.527,78, pelo período de 13 (treze) meses, referente à Contratação da empresa Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX para disponibilização de mão de obra especializada para atender demandas em comunicação e diagnóstico organizacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, única participante da Chamada Pública 06/2023, cujo objeto era “Chamada Pública para o credenciamento de fundação de apoio para disponibilização de mão de obra especializada para atender demandas em comunicação e diagnóstico organizacional voltadas à instrumentalização, desenvolvimento e execução de atividades da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, conforme a caracterização do objeto contido no Termo de Referência - Anexo I do Edital, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos”. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 19 de dezembro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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