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D.O. nº28250 de 24/05/2022
Aviso de Dispensa 006 2022 Unemat
D.O. nº28250 de 24/05/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 006 2022 unemat

D.O. nº28251 de 25/05/2022
ata registro de precos 013 2022 unemat IOMAT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 006/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02.

OBJETO: Contratação de serviço especializado de seguro veicular, a fim de proteger o patrimônio público; Sendo 4 (quatro) veículos Ônibus rodoviário completo com carroceria de fabricação Mascarello; modelo Ello; ano de fab/mod. 2021/2022, capacidade 44 passageiros placas RAV8C82, RAV1G01, RAU5A11 e RAV1G41 e para 8 (oito) veículos tipo VAN IVECO/DAILY 45-170 MINIBU, ano de fab/mod. 2022/2023, capacidade 16 passageiros placa RRM7I15, RRI0D63, RRI0F43, RRJ7E24, RRJ7E34, RRJ7E54, RRM7I25 e RRM7I35, da Universidade do Estado de Mato Grosso

VALOR: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/08285.

Cáceres-MT, 23 de maio de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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