Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
7 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL

D.O. nº28644 de 19/12/2023

8 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL

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9 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2023/SECEL/MT

CINEMOTION / EDITAL DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 03/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial de item ITEM 4.1 do 4 - PRAZO DE INSCRIÇÕES no Edital, onde retifica o prazo final para inscrições, conforme segue:

4.1. As inscrições devem ser feitas de 08 de novembro de 2023 até 04 de dezembro de 2023, às 23h e 59min. Não serão aceitas inscrições fora dessas datas.

2. RETIFICAÇÃO integral do ANEXO 5 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, onde estão retificadas as etapas/fases, conforme segue:

ANEXO 5

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1.1. O processo de seleção dos projetos submetidos a este Edital será composto das seguintes etapas:

A) HABILITAÇÃO: fase de VERIFICAÇÃO dos documentos de habilitação da proposta, relacionados no ANEXO 2 deste edital; e,

B) SELEÇÃO: fase de ANÁLISE DE RELEVÂNCIA CULTURAL dos projetos: análise técnica do projeto realizada por comissão de seleção.

INSCRIÇÕES
Período de inscrições	08/11/2023 a 04/12/2023
ETAPA 1 HABILITAÇÃO
Análise documental	08/11/2023 a 08/12/2023
Resultado PRELIMINAR da fase de Habilitação	11/12/2023
Período para Recurso da fase de Habilitação	12/12/2023 a 14/12/2023
Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação	15/12/2023 a 20/12/2023
Publicação do RESULTADO FINAL da fase de Habilitação, com o resultado dos recursos julgados	21/12/2023
ETAPA 2 FASE DE SELEÇÃO / HETEROIDENTIFICAÇÃO
Análise Técnica	22/12/2023 a 15/01/2024
Análise de Heteroidentificação	22/12/2023 a 15/01/2024
Resultado PRELIMINAR da fase de Seleção / Heteroidentificação	16/01/2024
Período para Recurso da fase de Seleção	17/01/2024 a 19/01/2024
Julgamento dos Recursos da fase de Seleção	22/01/2024 a 24/01/2024
Publicação do julgamento dos Recursos da fase de Seleção	25/01/2024
Divulgação e Homologação do RESULTADO FINAL da Seleção Pública	25/01/2024
FORMALIZAÇÃO
Envio de Documentos Complementares	26/01/2024 a 01/02/2024

3. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 08 de novembro de 2023.

4. As demais disposições constantes no Edital nº 03/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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