Legislação

D.O. nº28657 de 09/01/2024
EDITAL CMTE 08_01

D.O. nº28657 de 09/01/2024

EDITAL SNE 08_01

D.O. nº28658 de 10/01/2024
EDITAL SNE 09_01

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		1787/1760/68/2024

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA."

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
MEDEIROS AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA	139392599		1806/1760/39/2024

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AGS PARTICIPACOES LTDA		311.684.310/0019-5	304168/1719/96/2023
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	304088/1719/96/2023
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	304102/1719/96/2023
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		304103/1719/96/2023
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		304106/1719/96/2023
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		304105/1719/96/2023
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	304096/1719/96/2023
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		304101/1719/96/2023
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	304092/1719/96/2023
DELCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	304099/1719/96/2023
ERNO LANZ		251.358.729-49	304084/1719/96/2023
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	304090/1719/96/2023
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		304083/1719/96/2023
JOEL GUSATI		053.926.323-00	304104/1719/96/2023
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	304091/1719/96/2023
JULCI BIRK		212.739.520-49	304085/1719/96/2023
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	304093/1719/96/2023
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	304089/1719/96/2023
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		304095/1719/96/2023
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	304098/1719/96/2023
WARNEY CAMPOS BRAGA		131.877.856-54	300805/1719/96/2023

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

PARCELAMENTO EM ATRASO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A CCCR - COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a regularizar(em), o(s) contrato(s) de parcelamento relacionado(s) na NOTIFICAÇÃO da Conta Corrente Fiscal, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis contados dessa publicação. A NOTIFICAÇÃO teve uma cópia enviada ao endereço de e-mail do contribuinte e, também, poderá ser solicitada através do e-mail cccr@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
EDISON LUIS CAVALCANTI GARCIA		181.476.741-04	1466/54/68/2024
ROSANA AUXILIADORA F G GUIMARAES		274.602.071-87	1465/54/68/2024

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLEIBSON BOSSA		975.503.101-49	1713/1759/39/2024
CLEIBSON BOSSA		975.503.101-49	1726/1759/39/2024
CLEIBSON BOSSA		975.503.101-49	1773/1759/39/2024
EDVALDO LUIZ DAMBROS		522.083.899-72	1712/1759/39/2024
EDVALDO LUIZ DAMBROS		522.083.899-72	1725/1759/39/2024
EDVALDO LUIZ DAMBROS		522.083.899-72	1772/1759/39/2024
ELISANDRO NUNES BUENO		856.838.501-00	1716/1759/39/2024
ELISANDRO NUNES BUENO		856.838.501-00	1729/1759/39/2024
ELISANDRO NUNES BUENO		856.838.501-00	1776/1759/39/2024
FERNANDO CESAR PACHI		000.757.331-61	1714/1759/39/2024
FERNANDO CESAR PACHI		000.757.331-61	1727/1759/39/2024
FERNANDO CESAR PACHI		000.757.331-61	1774/1759/39/2024
GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES GUIMARÃES		019.996.241-30	1719/1759/39/2024
GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES GUIMARÃES		019.996.241-30	1732/1759/39/2024
GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES GUIMARÃES		019.996.241-30	1779/1759/39/2024
JAEDER COSTETTI		593.097.171-49	1711/1759/39/2024
JAEDER COSTETTI		593.097.171-49	1724/1759/39/2024
JAEDER COSTETTI		593.097.171-49	1771/1759/39/2024
RAFAEL JOSE PAULI		019.882.131-00	1718/1759/39/2024
RAFAEL JOSE PAULI		019.882.131-00	1731/1759/39/2024
RAFAEL JOSE PAULI		019.882.131-00	1778/1759/39/2024
RONI DOS SANTOS VENIALGO		991.648.331-00	1715/1759/39/2024
RONI DOS SANTOS VENIALGO		991.648.331-00	1728/1759/39/2024
RONI DOS SANTOS VENIALGO		991.648.331-00	1775/1759/39/2024
VANDERSON PAULI		010.323.151-05	1717/1759/39/2024
VANDERSON PAULI		010.323.151-05	1730/1759/39/2024
VANDERSON PAULI		010.323.151-05	1777/1759/39/2024

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