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D.O. nº28655 de 05/01/2024
EXTRATOS EXTRATO 5º T. A. CONTRATO 104-2022
D.O. nº28660 de 12/01/2024

EXTRATO do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 01-2021

D.O. nº28661 de 15/01/2024
TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2022

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2021

CIA 0049335-10.2020.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OAB/MT

CNPJ: 03.539.731/0001-06

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) e inserir a Cláusula Nona (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/2018) no Termo de Cessão de Uso n. 1/2021, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, do período de 21/01/2024 a 20/01/2026.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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