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D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 208.2023.SESP BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA
D.O. nº28698 de 08/03/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 127.2022.SESP LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA

D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP L.D.G.M ENGENHARIA LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2022/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o REAJUSTE E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviços envolvendo sustentação de sistemas informatizados, serviços técnicos adicionais, desenvolvimento e melhoria de sistemas e contagem de pontos de função, utilizando as linguagens, ferramentas e tecnologias adotadas pela SESP, executados de forma remota e presencial, utilizando as melhores práticas de acordo com os padrões de desempenho e qualidade correspondentes à especialização exigida para os serviços, com vistas a atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e suas unidades desconcentradas.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), apurado no período de setembro/2022 a agosto/2023, no percentual de 2,826644%, conforme tabela abaixo, com aplicabilidade da data do pedido em 20/09/2023.

O valor unitário do Ponto de Função passará a ser R$ 589,41 (Quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). O valor total do Contrato, para 24 meses, será de R$ 5.068.926,00 (Cinco milhões, sessenta e oito mil e novecentos e vinte e seis reais).

Fica acrescido ao valor do Contrato, para atual vigência, o montante de R$ 97.472,97 (Noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), relativo a diferença de reajuste de 6.016,85 Pontos de Punção, conforme informado pela SUTI.

DA ALTERAÇÃO: Para os próximos reajustes, fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: SESP; PROGRAMA: 531; PROJETO: 2740; NAT. DE DESPESA: 33.90.92/40; FONTE: 17590000; REAJUSTE 2023: R$ 18.861,12; REAJUSTE 2024 R$ 78.611,85; REAJUSTE TOTAL: R$ 97.472,97.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/74734

DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o Sr. ADRIANA FERREIRA DE SENA DA SILVA - LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA/CONTRATADA

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