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D.O. nº28690 de 27/02/2024
Portaria nº 05_2023 IC colniza substituição Marcelo
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Portaria nº 07_2024 nomear fiscal para Convênio VILA BELA

D.O. nº28697 de 07/03/2024
Portaria nº 08_2023 IC colniza substituição Adriana

PORTARIA Nº 07/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1044-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de  Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, que tem por objeto  "Formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para obra do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais - Ruínas da Antiga Igreja de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT. Coordenadas: 15°0 21.93 S 59°57 2.49 O. Totalizando (01) uma unidade no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade -MT".

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor ARNALDO BUZUTTI DE SIQUEIRA (Engº Sanitarista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor PAULO MÁRIO COSTA CARDOSO (Engº Sanitarista)   com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 05 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades

*Em substituição

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