DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 5/2024
CIA 0001273-94.2024.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Sapicuá Comunicação Assessoria e Produções em Áudio.
CNPJ: 31.362.754/0001-15
Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa SAPIUCÁCOMUNICAÇÃO,CNPJ: 31.362.754/0001-15, com vistas à prestação dos serviços de subscrição de licença, atualização de novo site rádio web, parametrização e suporte técnico para streaming de rádio online e pagamento de taxa referente aos direitos autorais, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de março de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”
Valor: R$ 23.594,66 (vinte e três mil, quinhentos e noventa e reais e sessenta e seis centavos).
Cuiabá, 05 de março de 2024
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo