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D.O. nº28693 de 01/03/2024
ATIVA LOCAÇÃO LTDA
D.O. nº28693 de 01/03/2024

MFG AGROPECUÁRIA LTDA

D.O. nº28693 de 01/03/2024
Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA,

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MFG AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ Nº 11.938.605/0004-97, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 04/SURH/SEMA/MT, a Renovação de Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 499 de 13/06/2019. O ponto de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 13°41’47,1” S e 57°36’17,4” W,  está localizado na Rodovia MT-235, Km 32 + 04 Km à Esquerda, Fazenda Gera, Zona Rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 19,83m3/dia, cuja finalidade será para dessendentação animal e doméstico.

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